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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 13:58
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, DE 23 DE JUNHO DE 2015
Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 472, de 15 de Dezembro de 2009
Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 460, de 30 de Março de 2009
dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 11:32
Comprei minha casa há anos mas não tenho Escritura nem Registro. É possível regularizar mesmo depois de tantos anos?
Adjudicação Compulsória Extrajudicial e Usucapião Extrajudicial são duas importantes e recentes soluções para regularização de imóveis introduzidas na Lei de Registros Públicos.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Abril de 2020 - 10:56
Posso desistir da minha aposentadoria?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:24
Minha casa está registrada em meu nome e em nome do meu irmão que nunca aparece e nem ocupa. Tenho direito à Usucapião?
A usucapião de um dono sobre os demais em casos de co-propriedade (propriedade condominial) é plenamente possível e o STJ já reconhece isso há algum tempo.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 18:40
A vida sem celular
Três lições que aprendi após ter o celular furtado e como passei a viver sem ele
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Junho de 2005 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Maio de 2022 - 11:05
Minha sogra doou um imóvel ao meu marido. A metade desse imóvel me pertence?
Na comunhão parcial se a doação for em favor do casal (e não a somente um deles) haverá meação.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2021 - 11:19
Sou viúva. Minha ex-sogra faleceu agora. Tenho direito à herança??
Inexistindo casamento não há regime de bens e, portanto, direito hereditário inclusive - em que pese permanecer hígido o vínculo de afinidade com a sogra…
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 11:37
Recebo remuneração, minha pensão será reduzida?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:35
O Bafômetro agride o Direito?
Não me sinto constrangido por eventual submissão de alguém de minha família ao teste do bafômetro, desde que realizado respeitosamente.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 18:04
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 16:09
Perdi a minha comanda, e agora?
Letícia Machel Lovo, professora de Direito da UNIFRAN, explica o que deve e o que pode ser feito em caso de perda do objeto e ainda qual é a responsabilidade do estabelecimento e dos clientes nestes casos.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:24
Quanto vai custar minha Escritura e o Registro (RGI) no ano de 2023, pelas regras do Rio de Janeiro?
Todo ano os custos relativos a Escritura e Registro (RGI) devem ser atualizados. Para 2023, no Rio de Janeiro, os custos foram atualizados pelas Portarias CGJ/RJ 1.951 e 1.952/2022. Confira!
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 09:51
Sou obrigada a deixar minha herança para parentes que não gosto e não são do meu convívio?
Através de Planejamento Sucessório pode ser possível afastar da herança parentes indesejáveis, porém todo caso deve ser analisado minuciosamente dadas as suas particularidades.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Março de 2024 - 11:49
Minha televisão deu defeito exatamente um mês após o término do período da garantia. E agora? Qual meu direito?
Se dentro do seu período de “vida útil” o bem apresentar vício oculto poderá haver direito para o
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 16:18
Salve o bicentenário da Independência do Brasil. Será que realmente conquistamos nossa independência, Excelências?
“Viva a independência e a separação do Brasil. Pelo meu sangue, pela minha honra, pelo meu Deus
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2022 - 09:54
Minha companheira acabou de ganhar uma herança. Se eu fizer União Estável com ela terei direito à metade?
Na União Estável é possível escolher um REGIME DE BENS, dentre eles a Comunhão UNIVERSAL que confere direito à herança e bens anteriores do outro.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 11:32
Minha social media cometeu plágio na minha página. O que fazer?
Entenda como deve funcionar a contratação do social media, impedir o plágio que ele possa cometer e prejudicar o seu negócio, preservando os direitos do autor.